O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a lei federal (Lei nº 8.078/1990) que regula as relações entre clientes e empresas. Ele equilibra essa relação garantindo que o consumidor, considerado a parte mais vulnerável, não sofra prejuízos, abusos ou tenha seus direitos fundamentais violados no mercado. A legislação define regras claras sobre diversos aspectos … Código de Defesa do Consumidor
A FecomercioSP oferece, gratuitamente, pesquisa de enquadramento sindical para auxiliar na identificação do sindicato patronal correspondente à atividade de sua empresa. Este serviço é realizado para empresas do comércio atacadista e varejista, de serviços e de turismo localizadas no Estado de São Paulo. Basta informar seu CNPJ e preencher um formulário com dados da empresa, … Enquadramento
Ourinhos Canitar Salto Grande Santa Cruz do Rio Pardo São Pedro do Turvo
Com a chegada de grandes competições e o clima de futebol tomando conta, é natural que o comércio queira entrar no jogo. Decorar a vitrine, vestir a equipe com as cores da seleção ou tocar aquele pagode para animar as vendas são ótimas ideias. Mas ó: para o gol ser legal, é preciso jogar dentro … Copa do Mundo 2026: Como aproveitar o clima do futebol no comercio sem virar alvo de multa?
➡️ *A proposta de reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais impacta diretamente os municípios*. ✔️ *Prefeituras dependem de serviços terceirizados*, como saúde e limpeza, e o aumento de custos tende a ser repassado sem compensação federal. ✔️ Isso *pressiona os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e pode gerar riscos legais para … 🚨 Atenção, prefeito (a),