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7 de março de 2017Reforma tributária será implementada em etapas
Governo federal fará alterações na cobrança de PIS, Cofins e ICMS por meio de duas medidas provisórias e uma resolução do Senado
O governo federal pretende iniciar a mudança das regras da contribuição para o PIS neste mês e alterar a legislação da Cofins até junho, por meio de medidas provisórias enviadas ao Congresso.
No segundo semestre, o governo quer promover alterações na cobrança de ICMS com o objetivo de combater a guerra fiscal. Para isso, deve enviar ao Senado uma proposta para reduzir as alíquotas cobradas nas operações comerciais entre os Estados para 4%.
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