Menu Servicos

NR-1: Justiça acolhe pedido da FecomercioSP e suspende multas sobre riscos psicossociais

|

Decisão impede sanções baseadas apenas nas novas exigências, mas mantém as obrigações de prevenção e gerenciamento dos riscos A Justiça Federal proibiu a União de multar empresas com base exclusiva nas novas exigências da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) sobre riscos psicossociais. A decisão foi tomada pela 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, em ação … NR-1: Justiça acolhe pedido da FecomercioSP e suspende multas sobre riscos psicossociais

Código de Defesa do Consumidor

|

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a lei federal (Lei nº 8.078/1990) que regula as relações entre clientes e empresas. Ele equilibra essa relação garantindo que o consumidor, considerado a parte mais vulnerável, não sofra prejuízos, abusos ou tenha seus direitos fundamentais violados no mercado. A legislação define regras claras sobre diversos aspectos … Código de Defesa do Consumidor

Enquadramento

|

A FecomercioSP oferece, gratuitamente, pesquisa de enquadramento sindical para auxiliar na identificação do sindicato patronal correspondente à atividade de sua empresa. Este serviço é realizado para empresas do comércio atacadista e varejista, de serviços e de turismo localizadas no Estado de São Paulo. Basta informar seu CNPJ e preencher um formulário com dados da empresa, … Enquadramento