Notícias Fecomercio

13 de setembro de 2018

Regulamentação de suplementos alimentares é aprovada pela Anvisa


Padronização de rótulos e embalagens era pleito da FecomercioSP e do Sincamesp

Os suplementos alimentares agora possuem uma padronização específica, conforme regulamentação divulgada no mês de agosto deste ano pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Antes, a categoria “suplemento alimentar” não existia na legislação brasileira, e os produtos eram classificados como alimentos ou medicamentos.

Agora, de acordo com a Resolução n.º 243/2018 da agência reguladora, foi estabelecida uma série de requisitos para a produção dos suplementos alimentares.

Entre os requisitos, está a obrigatoriedade da padronização nas informações contidas em rótulos e embalagens. Os produtos deverão apresentar a palavra “suplemento alimentar” próxima à marca do produto e com caracteres legíveis que atendam aos requisitos.

Com a mudança, ficou estabelecido um prazo de cinco anos (60 meses) para a adaptação dos produtos regularizados no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

A decisão de padronizar rótulos e embalagens atende à proposta feita no primeiro semestre deste ano pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e pelo Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas, Medicamentos, Correlatos, Perfumaria, Cosméticos e Artigos de Toucador no Estado de São Paulo (Sincamesp) à Anvisa. Confira a matéria completa aqui.

 

Voltar para Notícias